Pessoa com deficiência e família solidária : hipótese de exercício da liberdade e tutela do direito à convivência familiar.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2023
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57756 |
Documents similaires: Pessoa com deficiência e família solidária : hipótese de exercício da liberdade e tutela do direito à convivência familiar.
- A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativa.
- Curatela versus tomada de decisão apoiada : a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência.
- A validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas com deficiência ou enfermidade psíquica ou intelectual e a curatela.
- A exclusão do discernimento como critério para análise da capacidade civil e o alcance da curatela em relação às pessoas com deficiência mental grave.
- O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional.
- A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.