Manifestação do Instituto Brasileiro de direito processual - IBDP como amicus curiae no incidente de assunção de competência - IAC 15 (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais).
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-577982025-02-20T20:10:23Z Manifestação do Instituto Brasileiro de direito processual - IBDP como amicus curiae no incidente de assunção de competência - IAC 15 (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais). Bueno, Cassio Scarpinella Cunha, Leonardo José Carneiro da Rodrigues, Marco Antonio Dotti, Rogéria Fagundes Incidente de assunção de competência, Brasil. Amicus curiae, Brasil. Delegação de competência (direito administrativo), Brasil. 2025-02-20T20:10:19Z 2025-02-20T20:10:19Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-01 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, p. 229-238, jan. 2024. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57798 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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