Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal : uma análise garantista.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-578102025-02-21T14:52:37Z Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal : uma análise garantista. Santiago, Nestor Eduardo Araruna Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Direito de defesa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crime contra a honra, Brasil. Feminicídio, Brasil. Garantismo penal, Brasil. Legítima defesa, Brasil. Violência contra a mulher, Brasil. 2025-02-21T14:52:31Z 2025-02-21T14:52:31Z 2021-12 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 105, p. 88-103, dez./jan. 2021/2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57810 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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