Revisão judicial do contrato por covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva : a Lei 14.216/21 nos contratos vigentes.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-578182025-02-21T18:12:08Z Revisão judicial do contrato por covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva : a Lei 14.216/21 nos contratos vigentes. Machado, Rafael Castro de Paula Contrato, Brasil. Covid-19, Brasil. Imprevisibilidade, Brasil. Lesão a direito, Brasil. Pandemia, Brasil. Saúde pública, Brasil. 2025-02-21T18:12:02Z 2025-02-21T18:12:02Z 2022-09 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1043, p. 55-71, set. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57818 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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