Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
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2010
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-57822024-02-29T22:57:03Z Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira Morais, Dalton Santos Controle da constitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. 2011-11-22T15:45:47Z 2011-11-22T15:45:47Z 2010-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 65-88, jan./mar., 2010. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5782 other application/pdf Fórum |
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