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A atuação da CONAQ na proteção de direitos fundamentais e a ADPF 742/DF : uma vitória relevante para os movimentos sociais.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pinheiro, Flavia de Campos, Prado, Maria Tranjan S. do
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57832
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-578322025-02-21T21:06:31Z A atuação da CONAQ na proteção de direitos fundamentais e a ADPF 742/DF : uma vitória relevante para os movimentos sociais. Pinheiro, Flavia de Campos Prado, Maria Tranjan S. do Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Covid-19, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Liberdade de associação, Brasil. Movimento social, Brasil. Quilombola, Brasil. 2025-02-21T21:06:26Z 2025-02-21T21:06:26Z 2022-08 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1042, p. 173-191, ago. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57832 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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