Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do direito administrativo e do ordenamento funcional.
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Revista dos Tribunais
2022
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| author | Sarai, Leandro Cabral, Flávio Garcia Iwakura, Cristiane Rodrigues |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-578392025-02-21T21:45:35Z Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do direito administrativo e do ordenamento funcional. Sarai, Leandro Cabral, Flávio Garcia Iwakura, Cristiane Rodrigues Direitos e garantias individuais, Brasil, 2020-2021. Comércio, Brasil, 2020-2021. Covid-19, Brasil. Distribuição de renda, aspectos jurídicos, Brasil, 2020-2021. Liberdade individual, Brasil, 2020-2021. Vacinação obrigatória, Brasil, 2020-2021. 2025-02-21T21:45:30Z 2025-02-21T21:45:30Z 2022-08 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1042, p. 19-35, ago. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57839 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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