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Tendências ao distinguishing no Tema 996 do STJ : a (in)devida presunção de lucros cessantes em caso de pedido de resolução contratual.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cardoso, Natasha Reis de Carvalho
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57849
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-578492025-02-24T15:31:34Z Tendências ao distinguishing no Tema 996 do STJ : a (in)devida presunção de lucros cessantes em caso de pedido de resolução contratual. Cardoso, Natasha Reis de Carvalho Direito imobiliário, jurisprudência, Brasil. Adquirente, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil. Comerciante, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil. Promessa de compra e venda, jurisprudência, Brasil. 2025-02-24T15:31:28Z 2025-02-24T15:31:28Z 2023-10 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 160-171, out./dez. 2023. 2674-967x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57849 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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