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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 5.

Doutrina: - Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. p. 94-92. - Aspectos políticos da justiça penal brasileira / Paulo Sérgio Leite Fernandes. p. 92-91. - A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão / José...

Description complète

Format: Online
Langue:Português
Publié: Coad 2005
Sujets:
Improbidade administrativa, legislação, Brasil, 1992.
Norma penal em branco, Brasil.
Criminalidade, Brasil.
Escuta clandestina, Brasil.
Falência, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57884
Résumé:Doutrina: - Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. p. 94-92. - Aspectos políticos da justiça penal brasileira / Paulo Sérgio Leite Fernandes. p. 92-91. - A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão / José da Silva Pacheco. p. 91-89. - A publicidade no processo judicial : notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição / Nagib Slaibi Filho. p. 88-86.

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