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Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios : o papel do juiz na miséria do cárcere.

Bibliographic Details
Main Authors: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz, Costa, Bruno Paiva
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2022
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57926
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-579262025-02-26T18:10:39Z Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios : o papel do juiz na miséria do cárcere. Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz Costa, Bruno Paiva Sistema penitenciário, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Execução penal, Brasil. Inspeção judicial, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Penitenciária, inspeção, jurisprudência, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). 2025-02-26T18:10:34Z 2025-02-26T18:10:34Z 2022-04 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 21-37, abr./maio 2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57926 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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