Política criminal no Brasil.
| Principais autores: | , , , , , , , , , , , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57939 |
Registros relacionados: Política criminal no Brasil.
- A nova roupagem da Súmula n. 377 do STF.
- Direito intertemporal e o protesto por novo júri.
- Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada?
- A (in) constitucionalidade do decreto que permite o abate de aeronaves
- O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária.
- O programa nacional de direitos humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto