Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de direito.
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-579712025-02-27T19:45:29Z Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de direito. Pereira, Cláudio José Langroiva Barcellos, Eduardo Rodrigues Santos, Josianne Pagliuca dos Princípio do juiz natural, doutrinas e controvérsias, Brasil. Competência (processo penal), Brasil. Cooperação jurídica internacional. Direitos e garantias individuais, Brasil. Grau de jurisdição, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Ordenamento jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil. Princípio do juiz natural, jurisprudência, Brasil. 2025-02-27T19:45:25Z 2025-02-27T19:45:25Z 2022-02 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 98-125, fev./mar. 2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57971 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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