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Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independente

Bibliographic Details
Main Author: Rosa, Michele Franco
Format: Online
Language:Outro
Published: Fórum 2011
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5803