Os direitos mínimos conferidos pela Lei n. 14.297/2022 aos entregadores de aplicativos durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da covid-19.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58121 |
Registros relacionados: Os direitos mínimos conferidos pela Lei n. 14.297/2022 aos entregadores de aplicativos durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da covid-19.
- Medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega : lei nº 14.297/2022.
- Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
- A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais.
- Trabalho intermediado por aplicativos.
- Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos.
- A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos.