Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
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Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-581222025-03-18T20:37:22Z Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19. Andrade, Anita Duarte de Palcoski, Renata Albuquerque Trabalhador, proteção, Brasil. Aplicativo móvel, Brasil. Covid-19, Brasil. Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil. Relação de trabalho, Brasil. 2025-03-18T20:37:18Z 2025-03-18T20:37:18Z 2022-04 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 394, p. 9-20, abr. 2022. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58122 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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