Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-581332025-03-18T21:03:30Z Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios. Martins, Bruno Sá Freire Contribuição previdenciária patronal, Brasil. Contribuição social, natureza jurídica, Brasil. Decadência (direito), Brasil. Equilíbrio econômico-financeiro, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. 2025-03-18T21:03:27Z 2025-03-18T21:03:27Z 2022-08 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 398, p. 58-71, ago. 2022. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58133 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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