Medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega : lei nº 14.297/2022.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58212 |
Documents similaires: Medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega : lei nº 14.297/2022.
- Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
- Os direitos mínimos conferidos pela Lei n. 14.297/2022 aos entregadores de aplicativos durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da covid-19.
- Trabalho intermediado por aplicativos.
- A responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxi.
- A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais.
- Não há relação laboral no modelo Uber.