Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da ação penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582382025-03-21T19:33:25Z Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da ação penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella Costa, Rafael de Oliveira Roxin, Claus, 1931-, crítica e interpretação. Concurso de pessoas, Brasil. Ação penal, Brasil. Autor (direito penal), Brasil. Corrupção, decisão judicial, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. 2025-03-21T19:33:21Z 2025-03-21T19:33:21Z 2022-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 58-76, ago./set. 2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58238 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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