Direito migratório versus direito penal : acolhimento ou prisão.
| Autores principales: | , |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2022
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582442025-03-21T20:18:45Z Direito migratório versus direito penal : acolhimento ou prisão. Lima, Carolina Alves de Souza Porfirio, Lícia Ribeiro Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, estatística. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). (1967 janeiro 31) Protocolos etc. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). Direitos do refugiado, história. Ajuda aos refugiados, Brasil. Cidadania. Direito de asilo, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Estrangeiro, Brasil. Migração forçada, Brasil. Migração ilegal, Brasil. Migrante, Brasil. Política de migração, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. 2025-03-21T20:18:41Z 2025-03-21T20:18:41Z 2022-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 7-28, out./nov. 2022. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58244 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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