A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada : uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582632025-03-24T13:57:23Z A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada : uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Silva, Luís Gustavo Candido e Ávila, Gustavo Noronha de Sistema penitenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Preso, proteção, Brasil. Reintegração social, Brasil. 2025-03-24T13:57:19Z 2025-03-24T13:57:19Z 2022-12 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 68-81, dez/jan. 2022/2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58263 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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