A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.
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Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582722025-03-24T15:04:42Z A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu. Freire Junior, Américo Bedê Bezerra, Vladimir Cunha Falso testemunho, Brasil. Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil. Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Falso testemunho, projeto de lei, Brasil. Silêncio (processo penal), Brasil. 2025-03-24T15:04:38Z 2025-03-24T15:04:38Z 2023-02 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58272 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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