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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 14.

Doutrina: - Coisa julgada e a manifesta inconstitucionalidade da Lei 9.494/97 no que tange à restrição de seus limites subjetivos na ação civil pública / Hugo Filardi. p. 233-232. - A música do motel / José Carlos Teixeira Giorgis. p. 232. - Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e do...

Full description

Bibliographic Details
Format: Online
Language:Português
Published: Coad 2006
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58316
Description
Summary:Doutrina: - Coisa julgada e a manifesta inconstitucionalidade da Lei 9.494/97 no que tange à restrição de seus limites subjetivos na ação civil pública / Hugo Filardi. p. 233-232. - A música do motel / José Carlos Teixeira Giorgis. p. 232. - Do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e do regime especial tributário desse patrimônio / José da Silva Pacheco. p. 231-229.