Relativizar a coisa julgada material.

Bibliographic Details
Main Author:	Dinamarco, Cândido Rangel
Format:	Online
Language:	Português
Published:	COAD 2002
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58344

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