O enfoque da prova no estudo do princípio constitucional da não cumulatividade e consequente aplicação ao aproveitamento de créditos dos insumos no ICMS.

Bibliographic Details
Main Author:	Blaauw, Frederico Alberto Hencklain
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2024
Subjects:	Princípio da não-cumulatividade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Compensação tributária, Brasil. Crédito tributário, dedução, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58370

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