Citação editalícia : revelia; suspensão do processo; reflexões.
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COAD
2000
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-583792025-03-26T15:01:43Z Citação editalícia : revelia; suspensão do processo; reflexões. Pedrosa, Ronaldo Leite Brasil. Código de processo penal (1941), alteração, 1996. Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984. Prazo (processo penal), legislação, Brasil. Citação (processo penal), edital, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. 2025-03-26T15:01:33Z 2025-03-26T15:01:33Z 2000-08 Artigo In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 8, p. 16-17, ago. 2000. 978-65-84666-05-4 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58379 pt_BR COAD Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf COAD |
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