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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584042025-03-28T17:39:56Z Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados. Mattos, Roberto Gomes de Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Agência reguladora, competência, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Energia elétrica, abastecimento, interrupção, Brasil. Serviços públicos, interrupção, doutrinas e controvérsias, Brasil. Serviços públicos, privatização, Brasil. 2025-03-28T17:39:50Z 2025-03-28T17:39:50Z 2001-08 Artigo In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 8, p. 40-54, ago. 2001. 978-65-84666-05-4 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58404 pt_BR COAD Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf COAD
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