As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58428 |
Similar Items: As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.
- Ciberterrorismo no Brasil : uma análise sobre os desafios impostos pelos ciberataques e a efetividade da Lei antiterrorismo.
- Concurso aparente de tipos penais e tipicidade
- A racionalidade legislativa das leis penais : um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira.
- Terrorismo, inimigo e exceção : o caso brasileiro e a aprovação da Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
- A tipicidade e sua íntima relação com o direito penal do inumano.
- Sistemas processuais penais