Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário.
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| Publié: |
Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584342025-03-31T15:22:30Z Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário. Kazmierczak, Luiz Fernando Campos, Nathalia da Fonseca Costa, Leonardo Bocchi Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias, Brasil. Bioética, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos reprodutivos, Brasil. Estupro de vulnerável, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Violência contra a mulher, Brasil. 2025-03-31T15:22:20Z 2025-03-31T15:22:20Z 2023-06 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 61-71, jun./jul., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58434 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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