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Punir como standard de direitos humanos : centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro.

Bibliographic Details
Main Authors: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Piedade, Antonio Sergio Cordeiro
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2023
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584402025-03-31T17:06:22Z Punir como standard de direitos humanos : centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro. Mazzuoli, Valerio de Oliveira Piedade, Antonio Sergio Cordeiro Vítima, proteção, Brasil. Direitos da vítima, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público). Processo penal, Brasil. Proteção à testemunha (processo penal), Brasil. 2025-03-31T17:06:18Z 2025-03-31T17:06:18Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 115, p. 26-54, ago./set., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58440 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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