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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584422025-03-31T19:42:26Z Breves reflexões sobre os novos rumos da persecução penal brasileira a partir da Lei anticrime (Lei nº 13.964/19). Araújo, Lean Antônio Ferreira de Lima, Lídia Malta Prata Persecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Busca e apreensão (processo penal), jurisprudência, Brasil. Crime, aspectos sociais, Brasil. Delação premiada, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Segurança pública, aspectos constitucionais, Brasil. Transação (processo penal), direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Sistema acusatório, Brasil. 2025-03-31T17:20:51Z 2025-03-31T17:20:51Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 115, p. 75-91, ago./set., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58442 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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