Prescrição em "xeque" : algumas perplexidades sobre os votos vencidos no Caso Edmundo no STF sob o teste de falseabilidade de Claus-Wilhem Canaris.
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Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584502025-03-31T19:39:52Z Prescrição em "xeque" : algumas perplexidades sobre os votos vencidos no Caso Edmundo no STF sob o teste de falseabilidade de Claus-Wilhem Canaris. Chaves Junior, Airto Pádua, Thiago Aguiar de Prescrição penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Barbosa, Joaquim, 1954-, decisão judicial. Canaris, Claus-Wilhelm, 1937-2021, crítica e interpretação. Souza Neto, Edmundo Alves de, julgamento. Ato protelatório, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil, estudo de caso. Litigância de má-fé, Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. Precedente judicial, Brasil. 2025-03-31T19:39:14Z 2025-03-31T19:39:14Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 115, p. 159-180, ago./set., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58450 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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