Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado.
| Autores principales: | , |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584622025-04-01T19:57:48Z Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado. Adeodato, João Maurício Leitão Uliana, Bárbara Fiorentini Prisão em flagrante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Abuso de autoridade, Brasil. Ato de ofício, Brasil. Liberdade provisória, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil. 2025-04-01T19:57:44Z 2025-04-01T19:57:44Z 2023-12 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 64-82, dez./jan., 2023/2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58462 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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