Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - possibilidade jurídica - exegese do julgamento do resp 1.958.265/SP - questões conexas.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Carrazza, Roque Antonio
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2023
Assuntos:	Direito tributário, Brasil. Impostos, Brasil. Legislação tributária. Substituição tributária, Brasil. Brasil. Código tributário nacional (1966), Brasil. Contribuição para financiamento da seguridade social. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Programa de Integração Social (Brasil).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58467

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