Justiça gratuita no processo do trabalho : recente decisão do STF sobre a Lei n. 13.467/2017.
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| Publicado em: |
Síntese
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-585402025-04-08T18:42:10Z Justiça gratuita no processo do trabalho : recente decisão do STF sobre a Lei n. 13.467/2017. Garcia, Gustavo Filipe Barbosa Benefício da justiça gratuita, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Custas, Brasil. Honorários advocatícios, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2025-04-08T18:42:05Z 2025-04-08T18:42:05Z 2021-12 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 390, p. 9-13, dez. 2021. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58540 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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