A perda do lucro ilegítimo no contrato administrativo nulo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58554 |
Registros relacionados: A perda do lucro ilegítimo no contrato administrativo nulo.
- Contratos públicos, improbidade e o Estado amedrontado (ou "crime de hermenêutica dos outros é refresco").
- 25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
- Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.
- Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei anticorrupção.
- A modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção.
- Impugnação da sentença arbitral e seus efeitos.