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Responsabilidade civil resultante de abandono afetivo : a possibilidade de incidência dos danos morais em razão da violação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Bibliographic Details
Main Authors: Bernardino, Eduarda de O., Aquino, Leonardo Gomes de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Abandono afetivo, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Abandono afetivo, aspectos constitucionais, Brasil.
Abandono afetivo, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil.
Adolescente, direitos e deveres, Brasil.
Dano moral, Brasil.
Guarda compartilhada, Brasil.
Pais e filhos, responsabilidade civil, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58775
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