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author Fabretti, Fernanda Massad de Aguiar
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-587772025-04-29T19:56:24Z Destituição do poder familiar e maternidade : presunção de abandono pelas mulheres e mães acusadas de crime. Fabretti, Fernanda Massad de Aguiar Poder familiar, doutrinas e controvérsias, Brasil. Abandono afetivo, Brasil. Adolescente, direitos e deveres, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Maternidade, responsabilidade civil, Brasil. Mulher delinquente, relações familiares, Brasil. Preconceito social, aspectos jurídicos, Brasil. 2025-04-29T19:56:20Z 2025-04-29T19:56:20Z 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 119, p. 95-106, jan./mar. 2024. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58777 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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