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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 20.

Doutrina: - Dívida ativa : execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. p. 331-328. - Das medidas provisórias no atual direito brasileiro / José da Silva Pacheco. p. 328-326. - A revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma da...

Description complète

Format: Online
Langue:Português
Publié: Coad 2008
Sujets:
Dívida ativa, Brasil.
Medida provisória, Brasil.
Falência, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58800
Résumé:Doutrina: - Dívida ativa : execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. p. 331-328. - Das medidas provisórias no atual direito brasileiro / José da Silva Pacheco. p. 328-326. - A revogação do artigo 507 do CPP - a repercussão penal da reforma das sentenças falimentares / Jayme Walmer de Freitas. p. 326-322.

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