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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 7.

Doutrina: - O sigilo dos gastos com cartões de pagamentos do governo federal (CPGF ou "cartões corporativos") em nome da segurança nacional e do Estado, e a necessidade do controle democrático de ambos / Alberto Nogueira Júnior. p. 108-104. - Sigilo das comunicações e o devido processo legal / Janse...

Full description

Format: Online
Language:Português
Published: Coad 2008
Subjects:
Cartão de crédito corporativo, legislação, Brasil.
Despesa pública, controle, Brasil.
Informação confidencial, Brasil.
Escuta telefônica judicial, Brasil.
Agravo de instrumento, Brasil.
Extinção do processo, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58806
Summary:Doutrina: - O sigilo dos gastos com cartões de pagamentos do governo federal (CPGF ou "cartões corporativos") em nome da segurança nacional e do Estado, e a necessidade do controle democrático de ambos / Alberto Nogueira Júnior. p. 108-104. - Sigilo das comunicações e o devido processo legal / Jansen Fialho de Almeida. p. 104-103. - Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinção do processo com resolução de mérito / Tassus Dinamarco. p. 103-100.

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