INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária.
| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Online |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58826 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-588262025-05-09T12:39:26Z INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária. Gonçalves, Gilmara Valéria Salvador, Sérgio Henrique Agostinho, Theodoro Vicente Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Indenização, Brasil. Proteção de dados pessoais, Brasil. 2025-05-09T12:39:23Z 2025-05-09T12:39:23Z 2024-07 Artigo In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 236, p. 215-227, jul./ago. 2024. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58826 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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