ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 25.

Doutrina: - O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira. p. 425-420. - Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e moduladas no STF pela súmula vinculante nº 8 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 419-417. - A ma...

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Détails bibliographiques

Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Coad 2008
Sujets:	Interrogatório (processo penal), projeto de lei, Brasil. Júri, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, jurisprudência, Brasil. Consumidor, Brasil. Relação de consumo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58860