A ratio decidendi da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal : análise sob a ótica do Código de processo civil.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Torres, Júlia Rosa
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Motivação da sentença, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58943

Descripción
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