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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-58962024-02-29T22:50:46Z A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático Constitucional Zaneti Junior, Hermes Estado democrático de direito, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Bem-estar social, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Discricionariedade, Brasil. 2011-11-23T17:54:40Z 2011-11-23T17:54:40Z 2010-04 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 49-78, abr./jun., 2010. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5896 other application/pdf Fórum
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