Análise econômica do direito e ressarcimento ao erário : análise dos incentivos gerados pelas hipóteses de dispensa de ressarcimento ao erário para servidores civis e militares integrantes do Ministério da Defesa
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59005 |
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| author | Guimarães, Victor Chaves Ribeiro França |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-590052025-05-20T15:13:57Z Análise econômica do direito e ressarcimento ao erário : análise dos incentivos gerados pelas hipóteses de dispensa de ressarcimento ao erário para servidores civis e militares integrantes do Ministério da Defesa Guimarães, Victor Chaves Ribeiro França Agente público, poderes e atribuições, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade subjetiva, Brasil. Ressarcimento ao erário, dispensa, Brasil. 2025-05-20T15:13:54Z 2025-05-20T15:13:54Z 2023-01 Artigo In: Revista de Análise Econômica do Direito [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 5, jan./jun. 2023. 2763-9894 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59005 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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