Tecnologia e superendividamento: uma proposta de transformação digital para o tratamento do consumidor superendividado.
139 p.
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| Publié: |
CEUB
2024
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| author | Schneider, Luis Otávio |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-590472025-05-22T20:04:09Z Tecnologia e superendividamento: uma proposta de transformação digital para o tratamento do consumidor superendividado. Schneider, Luis Otávio Bessa, Leonardo Roscoe Superendividamento (direito do consumidor), aspectos tecnológicos, Brasil. Resolução de conflitos, inovação tecnológica, Brasil. Tecnologia e direito, Brasil. Crédito bancário, Brasil. Dívida pessoal, pagamento, aspectos jurídicos, Brasil. 139 p. O presente trabalho propõe analisar o uso da tecnologia como ferramenta para a prevenção e tratamento do superendividamento, examinando o papel das Online Dispute Resolution (ODR) na ampliação do acesso à justiça e na modernização dos mecanismos de renegociação de dívidas. O primeiro capítulo examina o conceito de ODR e sua evolução, destacando sua relação com os métodos alternativos de resolução de disputas (ADR) e sua incorporação ao sistema de justiça. São analisadas experiências internacionais e nacionais, demonstrando como as ODR podem ampliar o acesso à justiça e otimizar a resolução de litígios massificados. O segundo capítulo aborda o superendividamento dos consumidores, investigando suas causas, impactos e desafios jurídicos. Analisa-se a Lei nº 14.181/2021, o mínimo existencial, seus mecanismos de prevenção e tratamento e as limitações para sua efetiva implementação. Discute-se ainda a necessidade de medidas complementares, como educação financeira e fiscalização do crédito responsável. O terceiro capítulo investiga o potencial das ODR no tratamento do superendividamento, explorando sua aplicação na renegociação de dívidas e sua integração ao Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor. São debatidos desafios como exclusão digital, vieses algorítmicos e regulamentação, além de propostas para garantir transparência, acessibilidade e eficiência na adoção dessas tecnologias. 2025-05-22T20:04:04Z 2025-05-22T20:04:04Z 2024 Dissertação SCHNEIDER, Luis Otávio. Tecnologia e superendividamento: uma proposta de transformação digital para o tratamento do consumidor superendividado. 2024, 139 p. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário de Brasília (CEUB) - Brasília, 2024. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59047 pt_BR Schneider, Luis Otávio. CEUB. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf CEUB Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Departamento de Direito do Centro Universitário de Brasília - CEUB |
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