Ética na política e o foro privilegiado.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2003
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59059 |
Registros relacionados: Ética na política e o foro privilegiado.
- Precisamos falar sobre o “foro privilegiado".
- Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penal
- Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
- Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado
- Foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa.