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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-590712025-05-26T17:01:05Z A legalidade do reembolso assistido de despesas em saúde sob a ótica do consumidor.v Gariolli, Rafael de Melo Cuidados médicos, responsabilidade civil, Brasil. Judicialização da saúde, Brasil. Livre concorrência, controle, aspectos constitucionais, Brasil. Plano de saúde, benefícios, aspectos constitucionais, Brasil. Prestação de serviços, contratação, reembolso, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Saúde suplementar, Brasil. Vulnerabilidade, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. 2025-05-26T17:01:01Z 2025-05-26T17:01:01Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, jul./dez. 2023. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59071 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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