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Legitimidade passiva e competência nas demandas da saúde pública : prevenir ou remediar?

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cardoso, Oscar Valente
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59073
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-590732025-05-26T17:05:45Z Legitimidade passiva e competência nas demandas da saúde pública : prevenir ou remediar? Cardoso, Oscar Valente Sistema Único de Saúde (Brasil). Direito à saúde, Brasil. Política de saúde, aspectos constitucionais, história, Brasil. Saúde pública, aspectos jurídicos, Brasil. Federalismo (direito constitucional), Brasil. 2025-05-26T17:05:40Z 2025-05-26T17:05:40Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, jul./dez. 2023. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59073 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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