ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 17.

Doutrina: - A origem constitucional dos royalties do petróleo e o princípio federativo / Jorge Rubem Folena de Oliveira. p. 324-321. - A polêmica Medida provisória nº 446/2008 sobre certificado das entidades beneficentes de assistência social continua surtindo efeitos / Kiyoshi Harada. p. 321-320. -...

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Bibliographic Details

Format:	Online
Language:	Português
Published:	Coad 2009
Subjects:	Royalties do petróleo, aspectos constitucionais, Brasil. Petróleo, exploração, legislação, Brasil. Instituição beneficente, legislação, Brasil. Criminologia, Brasil. Assédio moral.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59091