Meios alternativos de satisfação de sentença arbitral proferida contra o Poder público : o caso dos contratos de concessão.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59170 |
Registros relacionados: Meios alternativos de satisfação de sentença arbitral proferida contra o Poder público : o caso dos contratos de concessão.
- Parecer: sentença arbitral declarada nula no local onde proferida
- Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública.
- Ação de anulação de sentença arbitral : termo de arbitragem e estabilização da dmanda : comentários à sentença proferida no processo 583.00.2011.200971-0
- Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública : disciplina geral e aspectos controvertidos.
- A sentença arbitral
- Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos : condições de admissibilidade.